Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1995

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1352/1995
Norma Gerada
Lei nº 9.240 de 22/12/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RATIFICA O FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL, O FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGRAS DE ABUSO E O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.240 de 22/12/1995
Último estado:
22/12/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 141/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/12/1995
Descrição/Ementa
RATIFICA O FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL, O FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGRAS DE ABUSO E O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1358/1995
Origem externa:
MSG 1358/1995
Data de Leitura:
05/12/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
RATIFICAÇÃO, (FUNIN), (FUNCAB), FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS, IMPRENSA NACIONAL, DROGA.
16/01/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 048, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
22/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009240 DE 1995.
DOFC 26 12 PAG 22198.
22/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 1523, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2727 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
20/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1905, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O
SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1903, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 515, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
19/12/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 16 02 96 PAG 1481.
19/12/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SOMENTE PELO SENADO
FEDERAL.
19/12/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/12/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN NEY
SUASSUNA, EM SUBSTITUIÇÃO.
19/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (REUNIÃO DA COMISSÃO
REPRESENTATIVA).
15/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 16 12 PAG 6073.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:50