Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 1965
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2513/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.942 de 05/04/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REORGANIZA O QUADRO DO PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.942 de 05/04/1966
- Último estado:
- 05/04/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 142/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/02/1965
- Descrição/Ementa
- REORGANIZA O QUADRO DO PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2513/1965
- Data de Leitura:
- 15/02/1965
- 05/04/1966
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. LEI 004942 DE 1966.
DOFC 11 04 PAG
- 30/11/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS. DESIGNADO O
SEN SIGEFREDO PACHECO PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DA MATERIA
NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 30/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 820/65.
- 30/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ 820, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1440 - CR, RELATOR SEN S. ARCHER, OFERECENDO A
A REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 23/11/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 23/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
- 18/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1316 - CSPC, RELATOR SEN PADRE CALAZANS,
FAVORAVEL, COM EMENDAS 1 A 5 - CSPC, QUE OFERECE.
PARECER 1317 - CF, RELATOR SEN LINO DE MATORS, FAVORAVEL
AO PROJETO E AS EMENDAS DA CSPC.
- 01/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PARECER 1046 - CSPC.
- 30/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1046 - CSPC, RELATOR SEN SIGEFREDO PACHECO,
PROPONDO QUE SEJA EXAMINADO EM CONJUNTO COM O
PLC 00018 1963 POR VERSA MATERIA SEMELHANTE.
- 12/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 13 07 PAG
- 12/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:55