Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal RONDON PACHECO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2600/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 5.102 de 02/09/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO E DE EMOLUMENTOS CONSULARES, PARA OBJETOS DOADOS PELA ARQUIABADIA DE BERON, NA ALEMANHA, AO MOSTEIRO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DE BELO HORIZONTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.102 de 02/09/1966
- Último estado:
- 02/09/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 142/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/01/1961
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO E DE EMOLUMENTOS CONSULARES, PARA OBJETOS DOADOS PELA ARQUIABADIA DE BERON, NA ALEMANHA, AO MOSTEIRO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DE BELO HORIZONTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/01/1961
- 02/09/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005102 DE 1966.
DOFC 05 09 PAG.
- 25/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 25/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 25/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 758 - CF, RELATOR SEN PESSOA DE QUEIROZ,
FAVORAVEL.
- 23/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 24 06 PAG.
- 23/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:38