Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 1974

Iniciativa
Deputado Federal FARIA LIMA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 971/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A RESSALVA DE USO, NOS ROTULOS E EMBALAGENS DE PRODUTOS QUE POSSAM SER CONSIDERADOS NOCIVOS A SAUDE DA PESSOA HUMANA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/06/1984 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 142/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/11/1974
Descrição/Ementa
TORNA OBRIGATORIA A RESSALVA DE USO, NOS ROTULOS E EMBALAGENS DE PRODUTOS QUE POSSAM SER CONSIDERADOS NOCIVOS A SAUDE DA PESSOA HUMANA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/11/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, ADVERTENCIA, CONSUMIDOR, ROTULO, EMBALAGEM, PRODUTO, NOCIVIDADE, SAUDE. COMPETENCIA, (MS), PUBLICAÇÃO, SELEÇÃO, DIVULGAÇÃO, PRODUTO, NOCIVIDADE, SAUDE. COMPETENCIA, (MIC), FISCALIZAÇÃO, PRODUTO.
25/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 116,
PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1984).
23/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 460 SM A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO COM
EMENDA E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
19/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 20 09 PAG 4811.
19/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
19/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
04/09/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 372 - CR.
DCN2 04 09 PAG 4269.
03/09/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
03/09/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
26/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 27 08 PAG 4000.
26/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM A EMENDA 01 - CF.
25/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
25/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 26 08 PAG 3967.
25/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/06/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 160 - CS E 161 - CF.
DCN2 17 06 PAG 2625.
12/06/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CF.
03/12/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
02/12/1974
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/11/1974
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
22/11/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CS E CF.
DCN2 23 11 PAG 5373.
22/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:00