Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 1974
- Iniciativa
- Deputado Federal FARIA LIMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 971/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A RESSALVA DE USO, NOS ROTULOS E EMBALAGENS DE PRODUTOS QUE POSSAM SER CONSIDERADOS NOCIVOS A SAUDE DA PESSOA HUMANA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/06/1984 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 142/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1974
- Descrição/Ementa
- TORNA OBRIGATORIA A RESSALVA DE USO, NOS ROTULOS E EMBALAGENS DE PRODUTOS QUE POSSAM SER CONSIDERADOS NOCIVOS A SAUDE DA PESSOA HUMANA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, ADVERTENCIA, CONSUMIDOR, ROTULO, EMBALAGEM, PRODUTO, NOCIVIDADE, SAUDE. COMPETENCIA, (MS), PUBLICAÇÃO, SELEÇÃO, DIVULGAÇÃO, PRODUTO, NOCIVIDADE, SAUDE. COMPETENCIA, (MIC), FISCALIZAÇÃO, PRODUTO.
- 25/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 116,
PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1984).
- 23/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 460 SM A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO COM
EMENDA E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 20 09 PAG 4811.
- 19/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 19/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/09/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 372 - CR.
DCN2 04 09 PAG 4269.
- 03/09/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 03/09/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 26/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 27 08 PAG 4000.
- 26/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM A EMENDA 01 - CF.
- 25/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 25/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 26 08 PAG 3967.
- 25/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/06/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 160 - CS E 161 - CF.
DCN2 17 06 PAG 2625.
- 12/06/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CF.
- 03/12/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
- 02/12/1974
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/11/1974
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
- 22/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CS E CF.
DCN2 23 11 PAG 5373.
- 22/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:00