Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4238/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.503 de 13/12/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FISICA, EM TODOS OS GRAUS E RAMOS DO ENSINO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.503 de 13/12/1977
- Último estado:
- 13/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 142/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/10/1977
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FISICA, EM TODOS OS GRAUS E RAMOS DO ENSINO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 383/1977
- Origem externa:
- MSG 383/1977
- Data de Leitura:
- 10/10/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, EDUCAÇÃO FISICA, ENSINO MEDIO, ENSINO SUPERIOR. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ISENÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EDUCAÇÃO FISICA.
- 10/03/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 10 03 78, OF. SM 019 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 10/03/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 10 03 78, MSG 550, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 540 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 13/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006503/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1978).
- 13/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006503/77.
DOFC 16 12 PAG 17297.
- 06/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 687 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 06/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 247 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1210 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 7672.
- 04/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1210 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1210 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CEC,
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 04/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1210 APROVAÇÃO RQ. 602, DO SEN EURICO REZENDE,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 03/12/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A CEC.
DCN2 04 12 PAG 7592.
- 03/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:54