Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5726/1978
- Norma Gerada
- Lei nº 6.641 de 08/05/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FIXA VALORES DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.641 de 08/05/1979
- Último estado:
- 08/05/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 142/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/1978
- Descrição/Ementa
- CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FIXA VALORES DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 422/1978
- Origem externa:
- MSG 422/1978
- Data de Leitura:
- 06/11/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL, CATEGORIA FUNCIONAL, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, (TRT).
- 22/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 313 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 09/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 120 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 112 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 08/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006641/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1979).
- 08/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006641/79.
DOFC 10 05 PAG 6539.
- 03/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 290 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 03/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 026 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 27/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 04 PAG 1262.
- 27/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 25/04/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 26 04 PAG 1168.
- 18/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 09/04/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 055 - CSPC E 056 - CF.
DCN2 10 04 PAG 0762.
- 05/04/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 05/04/1979
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/03/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 19/03/1979
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 06/03/1979
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CSPC.
- 02/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 03 12 PAG 6430.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:13