Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 1991
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2455/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 8.390 de 30/12/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.390 de 30/12/1991
- Último estado:
- 30/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 142/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 761/1991
- Origem externa:
- MSG 761/1991
- Data de Leitura:
- 16/12/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE.
- Observações:
- (MATERIA APRECIADA DURANTE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 17 A 20 DE DEZEMBRO DE 1991).
- 11/03/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM ... AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
- 30/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008390 DE 1991.
DOFC 31 12 PAG 31180. (NUMERO 253-A).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1992).
- 30/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 906, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHADA
PELO AV. 1661, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA,
COMUNICANDO SANÇÃO.
- 23/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1304 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 481 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 20/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 12 PAG
- 20/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 VOTAÇÃO APROVADO, APOS ENCAMINHAMENTO PELOS SEN
HUMBERTO LUCENA, MAGNO BACELAR, ODACIR SOARES, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, AFFONSO CAMARGO, NEY MARANHÃO, EDUARDO
SUPLICY E ESPERIDIÃO AMIN.
- 20/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN ELCIO
ALVARES.
- 20/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1019, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO), APOS
ENCAMINHAMENTO PELOS SEN HUMBERTO LUCENA E MARCO MACIEL.
- 19/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A CAE.
DCN2 20 12 PAG 9879.
- 19/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:17