Projeto de Lei da Câmara n° 143, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2908/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.758 de 19/08/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4539, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE APROVOU O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.758 de 19/08/1965
- Último estado:
- 19/08/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 143/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/1965
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4539, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE APROVOU O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1965.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 408/1965
- Origem externa:
- MSG 408/1965
- Data de Leitura:
- 16/06/1965
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, ASSUNTO, UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO.
- 11/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 19/08/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004758 DE 1965.
DOFC 24 08 PAG
- 19/08/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 00207 1965, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENVIANDO NOVOS AUTOGRAFOS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORES.
- 11/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 2131/65, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NOS
AUTOGRAFOS.
- 05/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 918 - CF, RELATOR SEN FARIA TAVARES, FAVORAVEL.
- 12/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 13 07 PAG
- 12/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:55