Projeto de Lei da Câmara n° 143, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 714/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.382 de 09/02/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA ISENÇÃO TRIBUTARIA CONCEDIDA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DE SÃO FRANCISCO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.382 de 09/02/1968
- Último estado:
- 09/02/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 143/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/1967
- Descrição/Ementa
- PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA ISENÇÃO TRIBUTARIA CONCEDIDA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DE SÃO FRANCISCO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 741/1967
- Origem externa:
- MSG 714/1967
- Data de Leitura:
- 23/10/1967
- 09/02/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADO. LEI 005382 DE 1968.
DOFC 14 02 PAG.
- 31/01/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 31/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO.
- 31/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 30/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA NUMERO.
- 30/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 10 - CF, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO, FAVORAVEL.
- 29/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 30 11 PAG.
- 29/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:53