Projeto de Lei da Câmara n° 143, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5725/1978
- Norma Gerada
- Lei nº 6.644 de 14/05/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.644 de 14/05/1979
- Último estado:
- 14/05/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 143/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/1978
- Descrição/Ementa
- CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 421/1978
- Origem externa:
- MSG 421/1978
- Data de Leitura:
- 06/11/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT).
- 22/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 319 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 15/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 123 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHANDA PELO AV. 115 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 14/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006644/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1979).
- 14/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006644/79.
DOFC 15 05 PAG 6745.
- 08/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 295 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 08/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 032 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 03/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 05 PAG 1391.
- 03/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
- 03/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 26/04/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, REJEITADAS EMENDAS.
DCN2 27 04 PAG 1220.
- 26/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 20/04/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 069 - CSPC E 070 - CF.
DCN2 21 04 PAG 1029.
- 19/04/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 E 2 - CSPC.
- 05/04/1979
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 E 2 - CSPC.
- 20/03/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 19/03/1979
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 07/03/1979
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS NA CSPC.
DCN2 03 12 PAG 6438.
- 02/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO AS CSPC E CF.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:14