Projeto de Lei da Câmara n° 143, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO CUNHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 365/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E VANTAGENS DA LEI 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, AOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, NAS MESMAS CONDIÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/06/1985 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 143/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/03/1979
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E VANTAGENS DA LEI 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, AOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, NAS MESMAS CONDIÇÕES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/03/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR, TRABALHADOR, (CLT), TRABALHO, RAIS X, SUBSTANCIA RADIOATIVA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR, TRABALHADOR, EXERCICIO, TRABALHO, RAIOS X, SUBSTANCIA RADIOATIVA, (CLT).
- 26/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. AM 246 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
QUE O SENADO FEDERAL NOS TERMOS DO ART 278 DO REG
INTERNO, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 25/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 26 06 PAG
- 25/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO
PARECERES CONTRARIOS, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A
QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 19/06/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 158 - CLS E 159 - CF.
DCN2 20 06 PAG 1896.
- 13/06/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN AMERICO DE SOUZA, CONTRARIO.
- 10/06/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN CESAR CALS.
- 23/05/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN CESAR CALS.
- 26/04/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMERICO DE SOUZA.
- 25/10/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 25/10/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, CONTRARIO.
- 29/06/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 26/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 27 06 PAG 2243.
- 26/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:04