Projeto de Lei da Câmara n° 143, de 1993

Ver também: MSG 225/1996

Iniciativa
Deputado Federal MAGALHÃES TEIXEIRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2151/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O DIREITO DO EDUCANDO AO ATENDIMENTO PSICOLOGICO-EDUCACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
15/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 143/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/10/1991
Descrição/Ementa
INSTITUI O DIREITO DO EDUCANDO AO ATENDIMENTO PSICOLOGICO-EDUCACIONAL.
Identificação:
Autógrafo - PLC 143/1993
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/10/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
DEFINIÇÃO, DIREITOS, ALUNO, ESTUDANTE, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, PSICOLOGO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
09/11/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
11/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 424(CN), de 06/10/99, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional aprovou o veto aposto ao PLC 143/93.
Fl. 31
Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.
08/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 423 (CN), de 06/10/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 94/99(CN) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido mantido o veto aposto ao PLC 143/93.
às fls. 29 e 30
29/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 11:45 hs.
15/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
10:00 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
10/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15.9.99, às 10 horas.
09/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 152, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO TATALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
29/04/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00225 1996).
DOFC 30 04 PAG 07355.
10/04/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 395, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
10/04/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 425, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 085, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
09/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 10 04 PAG 5968 A 5970.
09/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JOSE
EDUARDO DUTRA.
09/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 1996.
15/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 16 03 PAG 4190.
06/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LETURA PARECER 087 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 07 03 PAG 3583 E 3584.
29/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN LEOMAR QUINTANILHA, FAVORAVEL.
09/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LEOMAR QUINTANILHA, COM
RELATORIO FAVORAVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEOMAR QUINTANILHA.
24/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA O RETORNO DA MATERIA A CAS,
ASSEGURANDO NOVO PRAZO PARA A EMISSÃO DE PARECER, NOS
TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO, ART. 118 DO REGIMENTO
INTERNO, E DECLARA, AINDA, PREJUDICADO O RQ. 1281
LIDO EM SESSÃO ANTERIOR.
DCN2 25 02 PAG 2373.
20/02/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 118,
PARAGRAFO TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO.
01/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1281).
01/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 LEITURA RQ. 1281, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10986.
01/09/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
04/08/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
08/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 09 07 PAG 6631.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:58