Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2956/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.738 de 15/07/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NOVOS CASOS DE INELEGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.738 de 15/07/1965
- Último estado:
- 15/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 144/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/07/1965
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NOVOS CASOS DE INELEGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 432/1965
- Data de Leitura:
- 22/06/1965
- Indexação:
- NORMAS, INELEGIBILIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, VEREADOR.
- 09/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 15/07/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004738 DE 1965. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00295 1965).
DOFC 19 07 PAG
REPUBLICADO DOFC 30 07 PAG
- 14/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 14/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 922 - CR, RELATOR SEN SEBASTIÃO ARCHER.
- 14/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 14/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADAS, TAMBEM, AS DE NºS 15, 16 E 22.
- 14/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADAS AS EMENDAS 1 A 14, 17 A 21, 23 A 25.
- 14/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADOS OS REQTOS. 495 A 497/65.
- 14/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DOS RQS 495, 496 E 497, DO SEN AURELIO VIANNA,
SOLICITANDO DESTAQUE, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, DAS
EMENDAS 15 , 16 E 22, RESPECTIVAMENTE.
- 14/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SALVO AS EMENDAS.
- 14/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 494/65.
- 14/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ 494, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
DESTAQUE, PARA REJEIÇÃO, DE PARTE DO ART 6º DO PROJETO.
- 14/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN EURICO REZENDE, PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS.
- 14/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 14/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM EMENDAS 1 A 25 - PLEN.
- 14/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN EURICO REZENDE,
FAVORAVEL AO PROJETO, RESSALTANDO, POREM, A NECESSIDADE
DE SER MODIFICADO O ART 6º.
- 14/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO 477/65.
- 14/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA DO RQ 477, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO URGENCIA PARA A MATERIA.
- 13/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 07 PAG
- 13/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:55