Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2287/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.143 de 29/11/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A SUBSCREVER AÇÕES NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.143 de 29/11/1974
- Último estado:
- 29/11/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 144/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/1974
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO A SUBSCREVER AÇÕES NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 475/1974
- Origem externa:
- MSG 475/1974
- Data de Leitura:
- 21/09/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, (BNCC). CREDITO ESPECIAL, (MAGR).
- 10/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 958 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 29/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006143/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 03 1975).
- 29/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 627 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 275 - SAP DO MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO
AUTOGRAFO.
- 29/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006143/74.
DOFC 29 11 PAG 13543.
- 27/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 850 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 27/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 142 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 26/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 11 PAG 5488.
- 26/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, EMITIDO PELO SEN
RUY CARNEIRO.
- 26/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, EMITIDO PELO SEN
HELVIDIO NUNES.
- 26/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 293 DO SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA ESPECIAL PARA O PROJETO.
- 22/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 23 11 PAG 5375.
- 22/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01