Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 1977

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3563/1977
Norma Gerada
Lei nº 6.509 de 19/12/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.509 de 19/12/1977
Último estado:
19/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 144/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/05/1977
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 134/1977
Origem externa:
MSG 134/1977
Data de Leitura:
06/05/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, CRIADOR, MUNICIPIO, UBERABA, (MG).
10/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 10 03 78, OF. SM 028 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
10/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 10 03 78, MSG 556, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 547 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
19/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006509/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1978).
19/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006509/77.
DOFC 20 12 PAG 17490.
09/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 722 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
09/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 233 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
04/12/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 7664.
04/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
04/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CF.
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
04/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 APROVAÇÃO RQ. 600, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO URGENCIA.
03/12/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A CF.
DCN2 04 12 PAG 7593.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:55