Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal MARCELO LINHARES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6740/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA A CONSTITUIÇÃO BASICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA O CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS, ASSEGURANDO-SE A RESTAURAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE FACULDADE DE DIREITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/12/1982 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 144/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1982
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA A CONSTITUIÇÃO BASICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA O CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS, ASSEGURANDO-SE A RESTAURAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE FACULDADE DE DIREITO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, RESTAURAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DENOMINAÇÃO HISTORICA, FACULDADE DE DIREITO, CENTRO DE CIENCIAS, CIENCIAS JURIDICAS, (UFCE).
- 11/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 020 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO
VETADO PROJETO, EM 11 03 83.
- 20/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG/0020/83).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 83).
- 20/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG/0020/83).
- 06/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 325 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 06/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 218 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG
- 04/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 PARECER ORAL DA CEC FAVORAVEL, RELATOR SEN
ADERBAL JUREMA.
- 04/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 APROVAÇÃO RQ. 268, DOS SEN MAURO BENEVIDES E
ADERBAL JUREMA SOLICITANDO URGENCIA.
- 02/12/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 03 12 PAG 4485.
- 02/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:02