Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal ISAAC NEWTON (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4539/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE AGUA E LUZ AO TRABALHADOR DESEMPREGADO, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/08/1989 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 144/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/1983
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE AGUA E LUZ AO TRABALHADOR DESEMPREGADO, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, FORNECIMENTO, AGUA, LUZ, TRABALHADOR, DESEMPREGADO. FIXAÇÃO, PRAZO, DIREITOS, DESEMPREGADO, TRABALHADOR, FORNECIMENTO, AGUA, ENERGIA ELETRICA, RESIDENCIA.
- 04/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 430 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO O PROJETO NOS TERMOS
DO ART 369, A, DO REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 11 1989).
- 01/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 02 08 PAG 3516.
- 01/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 369, A,
DO REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
- 01/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 24/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER
DECLARADO PREJUDICADO.
- 10/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 26/09/1983
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 26/09/1983
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 21/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CME, CLS E CF.
DCN2 22 09 PAG 4232.
- 21/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:16