Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 1994
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4553/1994
- Norma Gerada
- Lei nº 9.089 de 31/08/1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO BANCO DO BRASIL S/A DAS DESPESAS COM O PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA, EXERCICIOS DE 1990 E 1991.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.089 de 31/08/1995
- Último estado:
- 31/08/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 144/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/05/1994
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO BANCO DO BRASIL S/A DAS DESPESAS COM O PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA, EXERCICIOS DE 1990 E 1991.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 348/1994
- Origem externa:
- MSG 348/1994
- Data de Leitura:
- 03/05/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (MF), RESSARCIMENTO, BANCO DO BRASIL, CUSTO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA, SERVIÇO, PROGRAMA, IMPOSTO DE RENDA, ANTERIORIDADE, EXERCICIO FINANCEIRO, EXIGENCIA, ATUALIZAÇÃO MONETARIA.
- 20/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. PS-GSE 295/95, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 31/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009089 DE 1995.
DOFC 01 09 PAG 13469.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 01 1996).
- 31/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 937, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1916 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 14/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 207/95, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DCN2 15 08 PAG 13881.
- 22/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 901, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA.
- 20/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 21 06 PAG 10534.
- 20/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 20/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 939, DO SEN RAMEZ TEBET, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 20/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 404 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RENAN CALHEIROS.
- 20/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 21 06 PAG 10531.
- 20/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA 1-CAE.
- 20/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/06/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 1995.
- 05/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 06 06 PAG 9492.
- 25/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 326 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, D, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 26 05 PAG 8759.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 27 05 PAG 8896.
- 23/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN EDUARDO SUPLICY, FAVORAVEL, COM A EMENDA
01 - CAE.
- 16/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL.
- 09/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
- 08/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 09 12 PAG 8465.
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:38