Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1679/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA O EQUIPAMENTO DE TELEVISÃO DESTINADO A RADIO DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA., AUTORIZADA A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE TELEVISÃO EM SÃO LUIZ, ESTADO DO MARANHÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/08/1966 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 145/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/02/1964
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA O EQUIPAMENTO DE TELEVISÃO DESTINADO A RADIO DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA., AUTORIZADA A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE TELEVISÃO EM SÃO LUIZ, ESTADO DO MARANHÃO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 434/1963
- Origem externa:
- MSG 434/1963
- Data de Leitura:
- 20/02/1964
- 17/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 17/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO.
- 17/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 16/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA NUMERO.
- 16/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 733 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
- 23/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 24 06 PAG.
- 23/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:39