Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2265/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.148 de 02/12/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ART 51 DA LEI 2851, DE 25 DE AGOSTO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.148 de 02/12/1974
Último estado:
02/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 145/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/07/1974
Descrição/Ementa
ALTERA O ART 51 DA LEI 2851, DE 25 DE AGOSTO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 453/1974
Origem externa:
MSG 453/1974
Data de Leitura:
19/07/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
INCLUSÃO, OFICIAL DE SERVIÇO, QUADRO DE ESTADO MAIOR DA ATIVA, QUADRO SUPLEMENTAR, (ME).
03/03/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 03 03 75, OF. 566 DA CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO SANCIONADO.
02/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006148/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 03 1975).
02/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006148/74.
DOFC 03 12 PAG 13685.
29/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 533 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DA
EMENDA SF E REMESSA A SANÇÃO.
25/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 840 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
PROJETO COM EMENDA, E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
25/11/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 26 11 PAG 5449.
25/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
25/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 642 - CR.
25/11/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL DA EMENDA.
25/11/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
25/11/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR PARA REDAÇÃO FINAL DA EMENDA.
25/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
25/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA
1 - CSN, EMITIDO PELO RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
25/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CSN FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CSN,
EMITIDO PELO RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
25/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 291 DO SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA ESPECIAL.
22/11/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSN E CF.
DCN2 23 11 PAG 5379.
22/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01