Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2265/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.148 de 02/12/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ART 51 DA LEI 2851, DE 25 DE AGOSTO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.148 de 02/12/1974
- Último estado:
- 02/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 145/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1974
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ART 51 DA LEI 2851, DE 25 DE AGOSTO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 453/1974
- Origem externa:
- MSG 453/1974
- Data de Leitura:
- 19/07/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- INCLUSÃO, OFICIAL DE SERVIÇO, QUADRO DE ESTADO MAIOR DA ATIVA, QUADRO SUPLEMENTAR, (ME).
- 03/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 03 03 75, OF. 566 DA CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 02/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006148/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 03 1975).
- 02/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006148/74.
DOFC 03 12 PAG 13685.
- 29/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 533 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DA
EMENDA SF E REMESSA A SANÇÃO.
- 25/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 840 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
PROJETO COM EMENDA, E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 25/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 26 11 PAG 5449.
- 25/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 642 - CR.
- 25/11/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL DA EMENDA.
- 25/11/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 25/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR PARA REDAÇÃO FINAL DA EMENDA.
- 25/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA
1 - CSN, EMITIDO PELO RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
- 25/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CSN FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CSN,
EMITIDO PELO RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 25/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 291 DO SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA ESPECIAL.
- 22/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSN E CF.
DCN2 23 11 PAG 5379.
- 22/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01