Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4457/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.507 de 19/12/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE SEMENTES E MUDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.507 de 19/12/1977
- Último estado:
- 19/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 145/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1977
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE SEMENTES E MUDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 456/1977
- Origem externa:
- MSG 456/1977
- Data de Leitura:
- 18/11/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIO, SEMENTE, MUDAS, COMPETENCIA, (MAGR).
- 15/03/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 15 03 78, OF. SM 044 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 15/03/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 15 03 78, MSG 554, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 545 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 19/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006507/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1978).
- 19/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006507/77.
DOFC 20 12 PAG 17489.
- 09/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 723 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 256 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1210 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 7672.
- 04/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1210 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1210 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF,
RELATOR SEN CUNHA LIMA.
- 04/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1210 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CE,
RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 04/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1210 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CA,
RELATOR SEN OTAIR BECKER.
- 04/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1210 APROVAÇÃO RQ. 603, DO SEN EURICO REZENDE,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 03/12/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO AS CA, CE E CF.
DCN2 04 12 PAG 7594.
- 03/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:55