Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 1986
- Iniciativa
- Deputado Federal PRATINI DE MORAES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7963/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.554 de 16/12/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS DA PRODUÇÃO DE AÇO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.554 de 16/12/1986
- Último estado:
- 05/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 145/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS DA PRODUÇÃO DE AÇO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, INCENTIVO, SIDERURGIA, EMPRESA DE SIDERURGIA, INDUSTRIA SIDERURGICA, AUMENTO DE PRODUÇÃO, AÇÃO, REDUÇÃO, (IPI), PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DEDUÇÃO, TOTAL, IMPOSTO DEVIDO, DESPESA, MATERIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIARIO, EMBALAGEM, CREDITO, EXPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, EQUIPAMENTOS, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL, APLICAÇÃO, PROJETO, (CONSIDER), AUTORIZAÇÃO, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, RESERVA DE CAPITAL, EMPRESA. FIXAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, EFETIVAÇÃO, DEPOSITO, APLICAÇÃO, QUANTIA, POSSIBILIDAE, PRORROGAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MF).
- 13/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 102 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 09/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 786 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1019 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 15/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 886 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 15/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 566 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 05/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007554 DE 1986.
DOFC 17 12 PAG 18921.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1987).
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2205 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4759.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2205 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2205 PARECERES ORAIS DAS CE E CME FAVORAVEIS, RELATORES
SEN JUTAHY MAGALHÃES E CARLOS CHIARELLI.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2205 APROVAÇÃO RQ. 589, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 01/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO AS CE E CME.
DCN2 02 12 PAG 4433.
- 01/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:02