Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 1992
- Iniciativa
- Tribunal Superior do Trabalho
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3355/1992
- Norma Gerada
- Lei nº 8.654 de 10/05/1993
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA REGIÃO, COM SEDE EM BRASILIA - DF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.654 de 10/05/1993
- Último estado:
- 10/05/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 145/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/1992
- Descrição/Ementa
- CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA REGIÃO, COM SEDE EM BRASILIA - DF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 626/1992
- Data de Leitura:
- 18/12/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, ASSESSOR, JUIZ, DIRETOR, SECRETARIA, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, JUSTIÇA DE TRABALHO, (TRT), DECIMA REGIÃO, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF).
- 18/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 331 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 11/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 243, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 771, DO MINISTRO CHEFE
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 10/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008654 DE 1993.
DOFC 11 05 PAG 06265.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 08 1993).
- 06/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 291, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 06/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 294, AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 06/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 081, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 04/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 05 PAG 4010.
- 04/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 29/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 29/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 06 04 PAG
- 24/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 065 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 25 03 PAG 2692.
- 24/03/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN PEDRO TEIXEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO.
- 19/03/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER PARA
INCLUSÃO EM PAUTA.
- 11/03/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO TEIXEIRA.
- 21/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 12 PAG 10750.
- 21/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:29