Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 1993

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3499/1993
Norma Gerada
Lei nº 8.702 de 01/09/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA CARGOS DE PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.702 de 01/09/1993
Último estado:
01/09/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 145/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/01/1993
Descrição/Ementa
CRIA CARGOS DE PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 25/1993
Origem externa:
MSG 25/1993
Data de Leitura:
11/01/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CATEGORIA FUNCIONAL, PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, (MJ), PATRULHA RODOVIARIA, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, PROVIMENTO, NOMEAÇÃO, CANDIDATO, HABILITAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CURSO DE FORMAÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO.
09/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 723, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
01/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008702 DE 1993.
DOFC 02 09 PAG 13101.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 10 1993).
01/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 553, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1909 DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
20/08/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 672, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/08/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 165, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
19/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 08 PAG 7634.
19/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, D, DO REGIMENTO INTERNO).
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA, ART. 336, 'D', DO REGIMENTO INTERNO).
16/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175 'E' DO
REGIMENTO INTERNO.
16/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA ART. 336 'D' DO REGIMENTO INTERNO).
12/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 255 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 13 08 PAG 7333.
11/08/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN LUIZ ALBERTO, FAVORAVEL.
10/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA NA QUARTA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 11 08 PAG 7193.
10/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 745, DE
URGENCIA).
10/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 745, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN E OUTROS,
SOLICITANDO URGENCIA (ART. 336, 'D' DO REGIMENTO
INTERNO), DEVENDO SER INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DA
PROXIMA SESSÃO ORDINARIA.
DCN2 11 08 PAG 7229.
09/08/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 471, DE URGENCIA).
05/08/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ ALBERTO.
DCN2 09 07 PAG 6631.
08/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 07 PAG 6631.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:59