Projeto de Lei da Câmara n° 146, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2975/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.761 de 23/08/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS E AOS MINISTERIOS MILITARES O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 6.400.000.000, PARA ATENDER A DESPESAS COM O DESTACAMENTO BRASILEIRO DA FORÇA INTERAMERICANA - FAIBRAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.761 de 23/08/1965
- Último estado:
- 23/08/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 146/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS E AOS MINISTERIOS MILITARES O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 6.400.000.000, PARA ATENDER A DESPESAS COM O DESTACAMENTO BRASILEIRO DA FORÇA INTERAMERICANA - FAIBRAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 484/1965
- Origem externa:
- MSG 484/1965
- Data de Leitura:
- 07/07/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (EMFA), (ME), (MM), (MAER), CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, DESPESA, (FAIBRAS).
- 05/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 23/08/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004761 DE 1965.
DOFC 25 08 PAG
- 05/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL.
- 14/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 15 07 PAG
- 14/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:56