Projeto de Lei da Câmara n° 146, de 1965

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2975/1965
Norma Gerada
Lei nº 4.761 de 23/08/1965
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS E AOS MINISTERIOS MILITARES O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 6.400.000.000, PARA ATENDER A DESPESAS COM O DESTACAMENTO BRASILEIRO DA FORÇA INTERAMERICANA - FAIBRAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.761 de 23/08/1965
Último estado:
23/08/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 146/1965
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/07/1965
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS E AOS MINISTERIOS MILITARES O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 6.400.000.000, PARA ATENDER A DESPESAS COM O DESTACAMENTO BRASILEIRO DA FORÇA INTERAMERICANA - FAIBRAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 484/1965
Origem externa:
MSG 484/1965
Data de Leitura:
07/07/1965
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (EMFA), (ME), (MM), (MAER), CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, DESPESA, (FAIBRAS).
05/11/1965
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
23/08/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 004761 DE 1965.
DOFC 25 08 PAG
05/08/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
05/08/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
05/08/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/08/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL.
14/07/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 15 07 PAG
14/07/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:56