Projeto de Lei da Câmara n° 146, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2268/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.149 de 02/12/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DO TRANSPORTE METROVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.149 de 02/12/1974
- Último estado:
- 02/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 146/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/1974
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DO TRANSPORTE METROVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 467/1974
- Origem externa:
- MSG 467/1974
- Data de Leitura:
- 24/09/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, SEGURANÇA, TRANSPORTE METROVIARIO. OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURIDICA, SERVIÇOS, TRANSPORTE METROVIARIO, AGENTE, SEGURANÇA. PROVIDENCIA, AGENTE, SEGURANÇA, HIPOTESE, ACIDENTE, TRANSPORTE METROVIARIO. NORMAS, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, BOLETIM, OCORRENCIA, ACIDENTE, TRANSPORTE METROVIARIO.
- 10/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 960 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 03/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 643 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 291 - SAP DO MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO
AUTOGRAFO.
- 02/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006149/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 03 1975).
- 02/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006149/74.
DOFC 03 12 PAG 13685.
- 27/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 849 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 27/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 141 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 25/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 26 11 PAG 5450.
- 25/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- EMISSÃO PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN
CATTETE PINHEIRO.
- 25/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- EMISSÃO PARECER ORAL DA CT FAVORAVEL, RELATOR SEN
LUIZ CAVALCANTE.
- 25/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- EMISSÃO PARECER ORAL DA CCJ PELA
CONSTITUCIONALIDADE, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
- 25/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 292 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
- 22/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
DCN2 23 11 PAG 5379.
- 22/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:02