Projeto de Lei da Câmara n° 146, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal ALCEU COLLARES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 243/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE DISTRIBUIDOR E DE VENDEDOR DE JORNAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/06/1983 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 146/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1978
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE DISTRIBUIDOR E DE VENDEDOR DE JORNAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, VENDEDOR, JORNAL, REVISTA, DISTRIBUIDOR. DEFINIÇÃO, VENDEDOR, DISTRIBUIDOR, JORNAL, PERIODICO. OBRIGATORIEDADE, DISTRIBUIDOR, VENDEDOR, FILIAÇÃO, SINDICATO. FILIAÇÃO, VENDEDOR, DISTRIBUIDOR, JORNAL, PERIODICO, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, VENDEDOR, DISTRIBUIDOR, JORNAL, PERIODICO.
- 21/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 502 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 17/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 83).
- 17/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP.
DCN2 18 06 PAG 2531.
- 17/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 17/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/05/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 347 - CCJ E 348 - CLS.
DCN2 25 05 PAG 1787.
- 06/05/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO,
DO SEN LENOIR VARGAS, VENCIDO SEN MOACY DALLA.
- 06/05/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO.
- 27/11/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN FRANCO MONTORO.
- 18/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 19 09 PAG 4688.
- 18/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 606, DO
MIN TRABALHO, ENCAMINHADO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
- 02/07/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 390 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DILIGENCIA MIN TRABALHO.
- 19/06/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA MIN TRABALHO.
- 06/03/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 28/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM EMENDA 1 - CCJ.
- 05/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 29/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 448, DO SEN HELVIDIO NUNES, PRES CLS,
SOLICITANDO AUDIENCIA CCJ SOBRE MATERIA.
DCN2 30 10 PAG 5528.
- 25/10/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 787 - CLS.
DCN2 26 10 PAG 5325.
- 17/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER POR AUDIENCIA PRELIMINAR DO PLENARIO SOBRE
PEDIDO DA CLS, FACE 100, III, ALINEA B, 1, DO
REG INT.
- 24/09/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 20/09/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DA CCJ.
- 04/04/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 02/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A CLS.
DCN2 03 12 PAG 6444.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:15