Projeto de Lei da Câmara n° 146, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal ALCEU COLLARES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 243/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE DISTRIBUIDOR E DE VENDEDOR DE JORNAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/06/1983 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 146/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/1978
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE DISTRIBUIDOR E DE VENDEDOR DE JORNAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/12/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, VENDEDOR, JORNAL, REVISTA, DISTRIBUIDOR. DEFINIÇÃO, VENDEDOR, DISTRIBUIDOR, JORNAL, PERIODICO. OBRIGATORIEDADE, DISTRIBUIDOR, VENDEDOR, FILIAÇÃO, SINDICATO. FILIAÇÃO, VENDEDOR, DISTRIBUIDOR, JORNAL, PERIODICO, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, VENDEDOR, DISTRIBUIDOR, JORNAL, PERIODICO.
21/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 502 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
17/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 83).
17/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP.
DCN2 18 06 PAG 2531.
17/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
17/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/05/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 347 - CCJ E 348 - CLS.
DCN2 25 05 PAG 1787.
06/05/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL, COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO,
DO SEN LENOIR VARGAS, VENCIDO SEN MOACY DALLA.
06/05/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO.
27/11/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN FRANCO MONTORO.
18/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 19 09 PAG 4688.
18/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 606, DO
MIN TRABALHO, ENCAMINHADO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
02/07/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 390 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DILIGENCIA MIN TRABALHO.
19/06/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA MIN TRABALHO.
06/03/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
28/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM EMENDA 1 - CCJ.
05/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
29/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 448, DO SEN HELVIDIO NUNES, PRES CLS,
SOLICITANDO AUDIENCIA CCJ SOBRE MATERIA.
DCN2 30 10 PAG 5528.
25/10/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 787 - CLS.
DCN2 26 10 PAG 5325.
17/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER POR AUDIENCIA PRELIMINAR DO PLENARIO SOBRE
PEDIDO DA CLS, FACE 100, III, ALINEA B, 1, DO
REG INT.
24/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
20/09/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DA CCJ.
04/04/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
02/12/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A CLS.
DCN2 03 12 PAG 6444.
02/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:15