Projeto de Lei da Câmara n° 146, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal ADROALDO CAMPOS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 3/1983
Norma Gerada
Lei Complementar nº 45 de 14/12/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE CRITERIOS PARA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES NO EXERCICIO DE 1983. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 45 de 14/12/1983
Último estado:
14/12/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 146/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/09/1983
Descrição/Ementa
ESTABELECE CRITERIOS PARA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES NO EXERCICIO DE 1983. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/09/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO, CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, VEREADOR.
09/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SGM 1236 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
09/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 476 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 516 SUPAR MIN GAB CIVIL.
14/12/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000045 DE 1983.
DOFC 15 12 PAG 21001.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1984).
05/12/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 1215 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
23/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 786 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
22/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 23 11 PAG 5476.
22/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
22/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1037 - CR.
22/11/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JOSE LINS, REDAÇÃO FINAL.
22/11/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
22/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
22/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM A EMENDA 1 - CCJ.
22/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN JUTAHY MAGALHÃES E HUMBERTO
LUCENA SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS.
22/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1 E 2 - PLEN, DE AUTORIA DOS SEN
JUTAHY MAGALHÃES E HUMBERTO LUCENA.
22/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/11/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 1007 - CCJ, 1008 - CM E
1009 - CF.
DCN2 18 11 PAG 5394.
17/11/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, FAVORAVEL AO PROJETO
E A EMENDA 1 - CCJ.
17/11/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
16/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, DEVENDO O PROJETO ENTRAR NA
ORDEM DO DIA DA QUARTA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 17 11 PAG 5346.
16/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 839).
14/11/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 839).
14/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 839, DO SEN HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 15 11 PAG 5319.
04/11/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
27/10/1983
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, FAVORAVEL.
21/10/1983
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN PASSOS PORTO.
19/10/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA
1 - CCJ QUE OFERECE.
29/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
21/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CM E CF.
DCN2 22 09 PAG 4232.
21/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17