Projeto de Lei da Câmara n° 146, de 1986
- Iniciativa
- Deputado Federal MARCELO LINHARES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6881/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1081, DE 18 DE AGOSTO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE, BEM COMO O FUNDO DE MARINHA MERCANTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/01/1987 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 146/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1081, DE 18 DE AGOSTO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE, BEM COMO O FUNDO DE MARINHA MERCANTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
- Análise
- Indexação:
- DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FMM), RENOVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, NAVIO, FROTA MARITIMA, MARINHA MERCANTE, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE, CONSTRUÇÃO NAVAL, ESTALEIRO, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 14/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 112 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO PROJETO.
- 06/01/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00204 1987).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1988).
- 16/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 895 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 575 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4670.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECERES ORAIS DAS CE E CT FAVORAVEIS, RELATORES
SEN HELIO GUEIROS E DIAS MACEDO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 554, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 01/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO AS CE E CT.
DCN2 02 12 PAG 4434.
- 01/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:03