Projeto de Lei da Câmara n° 146, de 1993

Ver também: MSG 87/1993

Iniciativa
Deputado Federal SANDRA CAVALCANTI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3352/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA O ART. 88 DA LEI 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
03/08/1993 - VETADA

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 01:27
Identificação:
Autógrafo - PLC 146/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/11/1992
Descrição/Ementa
MODIFICA O ART. 88 DA LEI 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 146/1993
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/11/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA. DETERMINAÇÃO, PAGAMENTO, FORO, FORO CONTRATUAL, PERCENTAGEM, VALOR, DOMINIO, ENFITEUSE, FIXAÇÃO, DATA, ATUALIZAÇÃO, PREVISÃO, MULTA, CADUCIDADE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS. EXTINÇÃO, EFEITOS FINANCEIROS, DISPENSA, ATUALIZAÇÃO, REAJUSTAMENTO, ANTERIORIDADE, DATA, PRAZO DETERMINADO.
31/05/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
24/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/08/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 373 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O PROJETO E
SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
03/08/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00087 1993).
DOFC 04 08 PAG 11144.
14/07/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 533, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
13/07/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 538, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
13/07/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 148, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
08/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2046 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 07 PAG 6617.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2046 VOTAÇÃO APROVADO.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2046 DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2046 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN RONAN
TITO, EM SUBSTITUIÇÃO.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2046 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2046 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 710, DO SEN ALMIR
GABRIEL E OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO
INTERNO).
08/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 09 07 PAG 6633.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00