Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2939/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.765 de 30/08/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
APLICA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 2370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954, E 3765, DE 4 DE MAIO DE 1960, AOS OFICIAIS ENGENHEIROS DA RESERVA DE 2ª CLASSE DE AERONAUTICA CONVOCADOS PARA O SERVIÇO ATIVO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.765 de 30/08/1965
- Último estado:
- 30/08/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 147/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1965
- Descrição/Ementa
- APLICA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 2370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954, E 3765, DE 4 DE MAIO DE 1960, AOS OFICIAIS ENGENHEIROS DA RESERVA DE 2ª CLASSE DE AERONAUTICA CONVOCADOS PARA O SERVIÇO ATIVO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 422/1965
- Origem externa:
- MSG 422/1965
- Data de Leitura:
- 15/07/1965
- Indexação:
- CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PENSÃO MILITAR, OFICIAL DA AERONAUTICA, ENGENHEIRO, RESERVA, AERONAUTICA, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO ATIVO.
- 05/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 30/08/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004765 DE 1965.
DOFC 01 09 PAG
- 11/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 11/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECERES ORAIS, PELAS P. EXECUTIVO E CF, RELATOR
SEN WILSON GONÇALVES, FAVORAVEIS.
- 15/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 16 07 PAG
- 15/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:56