Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1628/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.533 de 14/11/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ATRAVES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, AO PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA CINCO MIL SACAS DE CAFE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.533 de 14/11/1968
- Último estado:
- 14/11/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 147/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/09/1968
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ATRAVES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, AO PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA CINCO MIL SACAS DE CAFE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 512/1968
- Origem externa:
- MSG 512/1968
- Data de Leitura:
- 13/09/1968
- 14/11/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005533 DE 1968.
DOFC 18 11 PAG.
- 07/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 07/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 04/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 999 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN EURICO
REZENDE, FAVORAVEL.
PARECER 1000 - CF, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
FAVORAVEL COM VOTO EM SEPARADO DO SEN MELO BRAGA.
- 04/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 05 10 PAG.
- 04/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:19