Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2337/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.145 de 29/11/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A JUSTIÇA DO TRABALHO, EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 500.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.145 de 29/11/1974
- Último estado:
- 29/11/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 147/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/1974
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A JUSTIÇA DO TRABALHO, EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 500.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 525/1974
- Origem externa:
- MSG 525/1974
- Data de Leitura:
- 21/10/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CREDITO ESPECIAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, (TRT), QUINTA REGIÃO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
- 09/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 952 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 29/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006145/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 03 1975).
- 29/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 638 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 286 - SAP DO MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO
AUTOGRAFO.
- 29/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006145/74.
DOFC 29 11 PAG 13544.
- 28/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 861 A CD, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
PROJETO E REMESSA A SANÇÃO.
- 28/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 145 AO PRES REP, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 27/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 11 PAG 5560.
- 27/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, EMITIDO PELO SEN
LOURIVAL BAPTISTA.
- 27/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 301 DO SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA ESPECIAL PARA O PROJETO.
- 26/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS POR CINCO SESSÕES ORDINARIAS NA CF
DCN2 27 11 PAG 5471.
- 26/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CF.
- 26/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:02