Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5530/1978
- Norma Gerada
- Lei nº 6.619 de 16/12/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.619 de 16/12/1978
- Último estado:
- 16/12/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 147/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/1978
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 328/1978
- Origem externa:
- MSG 328/1978
- Data de Leitura:
- 21/09/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO. COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL, ENGENHARIA, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE, ALIENAÇÃO, LICITAÇÃO, BENS IMOVEIS. REGULAMENTAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, CONSELHO FEDERAL, ENGENHARIA. NORMAS, CONSELHO REGIONAL, RECOLHIMENTO, CONSELHO FEDERAL, COTA, PARTICIPAÇÃO. NORMAS, PAGAMENTO, ANUIDADE.
- 12/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 12 03 79, OF. SM 115 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 05/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 05 03 79, MSG 508, DE 1978, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 503 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 16/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006619/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
- 16/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006619/78.
DOFC 19 12 PAG 20373.
- 11/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 562 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 11/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 243 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 05/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 6690.
- 05/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN
SALDANHA DERZI.
- 05/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CLS, RELATOR SEN
RUY SANTOS.
- 05/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 APROVAÇÃO RQ. 467, DO SEN EURICO REZENDE,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 04/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 05 12 PAG 6588.
- 04/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:16