Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 1993
- Iniciativa
- Deputado Federal GENESIO BERNARDINO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1810/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 7710, DE 05 DE JANEIRO DE 1989, QUE 'DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 25/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 147/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/1991
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 7710, DE 05 DE JANEIRO DE 1989, QUE 'DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/09/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRIME, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RAÇA, GRUPO ETNICO, COR, NEGRO, FIXAÇÃO, PENA, DISCRIMINAÇÃO, CARACTERISTICA, FISICA, ESTADO CIVIL, CRENÇA RELIGIOSA, RELIGIÃO, CONVICÇÃO, POLITICA, TRABALHO, SITUAÇÃO ECONOMICA, CLASSE SOCIAL, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, ALUGUEL, IMOVEL, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, INQUERITO POLICIAL. PROIBIÇÃO, FUNCIONAMENTO, TERRITORIO NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, ORIGEM, PAIS, ADOÇÃO, DISCRIMINAÇÃO SOCIAL. PROIBIÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CONVENIO, CONTRATO, MISSÃO OFICIAL, PAIS, ADOÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. DEFINIÇÃO, SERVIÇO RELEVANTE, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, INVESTIMENTO, SAUDE, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, TRABALHO, ASSISTENCIA, VELHO, MENOR, PESSOA CARENTE, DESENVOLVIMENTO, GRUPO ETNICO, NEGRO, INDIO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CURSO TECNICO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO MILITAR, ACADEMIA, POLICIA, INCLUSÃO, CURRICULO ESCOLAR, DISCIPLINA ESCOLAR, CULTURA, NEGRO, INDIO.
- 23/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 23/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 227, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
- 17/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
- 16/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
- 25/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
- 12/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 25/04/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ADEMIR ANDRADE, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 16/06/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN ADEMIR ANDRADE, RELATOR DA MATERIA,
JUNTAMENTE COM O PLC 123/92, QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
- 14/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 15 06 PAG 10369.
- 14/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 816.
- 14/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 816, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 05/06/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 1995.
- 25/05/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 816, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 25/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 816, DO SEN ADEMIR ANDRADE, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00123 1992.
DCN2 26 05 PAG 8772.
- 02/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 07/10/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/08/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 12/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 13 07 PAG 6813.
- 12/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00