Projeto de Lei da Câmara n° 148, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2940/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.752 de 13/08/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVIGORA O ART 40 DA LEI 4220, DE 1º DE JUNHO DE 1963, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE ATE CR$ 100.000.000 PARA O FIM QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.752 de 13/08/1965
- Último estado:
- 13/08/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 148/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1965
- Descrição/Ementa
- REVIGORA O ART 40 DA LEI 4220, DE 1º DE JUNHO DE 1963, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE ATE CR$ 100.000.000 PARA O FIM QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLC 423/1965
- CD MSC 423/1965
- Origem externa:
- MSG 423/1965
- Data de Leitura:
- 23/06/1965
- Indexação:
- REVIGORAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
- 05/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 13/08/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004752 DE 1965.
DOFC 17 08 PAG
- 05/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN LOBÃO DA SILVEIRA,
FAVORAVEL.
- 15/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 16 07 PAG
- 15/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:57