Projeto de Lei da Câmara n° 148, de 1986
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8003/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.583 de 06/01/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.583 de 06/01/1987
- Último estado:
- 06/01/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 148/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 3/1986
- Data de Leitura:
- 30/06/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, VARAS JURICIARIAS, CARGO, JUIZ FEDERAL, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA, SEÇÃO JUDICIARIA, CATEGORIA FUNCIONAL, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DIRETOR, SECRETARIA, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATIVIDADE, NIVEL SUPERIOR, BIBLIOTECARIO, NIVEL MEDIO, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, TRANSPORTE OFICIAL, AGENTE DE PORTARIA, (RJ), (SP), (MG), (RS), (PR), (SC), (PE), (ES), (GO), (PA), (AM), (AC), (MTS), (RO), (BA), (CE), (AL), (PI), (MT), (RN), (PB), (MA), (SE), (DF).
- 13/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 003 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 09/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 003 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 003
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 06/01/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007583 DE 1987.
DOFC 07 01 PAG 0130.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1987).
- 16/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 906 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 587 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4674.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 02/12/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
DCN2 03 12 PAG
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN MARCELO MIRANDO E JORGE KALUME.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 542, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 02/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 03 12 PAG 4483.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:03