Projeto de Lei da Câmara n° 149, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal PEIXOTO FILHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4506/1981
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA EM SEIS HORAS A JORNADA DIARIA DE TRABALHO NOS SERVIÇOS DE COQUERIA E BATERIA DE FORNOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/06/1989 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 149/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/09/1983
Descrição/Ementa
FIXA EM SEIS HORAS A JORNADA DIARIA DE TRABALHO NOS SERVIÇOS DE COQUERIA E BATERIA DE FORNOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/09/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, JORNADA DE TRABALHO, DIA, TRABALHADOR, SERVIÇO, COQUE, BATERIA, FORNO. HIPOTESE, JUIZO, COMPETENCIA, AUTORIDADE, MATERIA, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, TRANSFERENCIA, TRABALHADOR, SERVIÇO, COQUE, FORNO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA.
26/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF. SM 364 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO O
PROJETO NOS TERMOS DO ART 369, A, DO REGIMENTO INTERNO E
PARECER 058 - CCJ.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 09 1989).
23/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 06 PAG
23/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
23/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
24/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/12/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 921 - CCJ E 922 - CLS.
DCN2 05 12 PAG 4903.
03/12/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, CONTRARIO.
30/08/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
22/08/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ENEAS FARIA, FAVORAVEL, QUANTO AO MERITO
CONVENIENTE E OPORTUNO.
30/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN HELIO GUEIROS.
23/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HELIO GUEIROS.
29/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ENEAS FARIA.
29/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ENEAS FARIA.
22/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 23 09 PAG 4279.
22/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/03/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17