Projeto de Lei da Câmara n° 149, de 1986
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE CARONE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2195/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.566 de 19/12/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO RIO DOCE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.566 de 19/12/1986
- Último estado:
- 19/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 149/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1986
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO RIO DOCE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, INTEGRAÇÃO, (CVRD), (DOCENAVE). REQUESITOS, OBJETIVO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, INTEGRAÇÃO, (CVRD), CAPTAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, ESTUDO, DESENVOLVIMENTO, INTEGRAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ORIGEM, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, (CVRD), (DOCENAVE).
- 14/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 101 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 19/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007566 DE 1986. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00191 1987).
DOFC 23 12 PAG 19594.
- 16/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 900 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 580 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2137 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4754.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2137 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2137 PARECERES ORAIS DAS CAR E CE FAVORAVEIS, RELATORES
SEN MARTINS FILHO E JORGE KALUME.
- 02/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AS CAR E CE.
DCN2 03 12 PAG 4486.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:03