Projeto de Lei da Câmara n° 150, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal ADILIO VIANA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4052/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA O GRAU MINIMO PARA APROVAÇÃO DE CANDIDATOS AO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/10/1967 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 150/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/1962
- Descrição/Ementa
- FIXA O GRAU MINIMO PARA APROVAÇÃO DE CANDIDATOS AO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/1962
- Indexação:
- FIXAÇÃO, GRAU, APROVAÇÃO, CANDITADO, SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.
- 19/06/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 12/10/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00518 1967).
- 05/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
DESIGNADO O SEN BEZERRA NETO PARA ACOMPANHAR O ESTUDO
DA MATERIA NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 30/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 969 - CR, RELATOR SEN B. NETO, OFERECENDO A
REDAÇÃO DAS EMENDAS.
- 22/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 22/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA.
- 25/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 817 - CCJ, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL A
EMENDA 3 - PLEN E PELA REJEIÇÃO DA Nº 2 - PLEN.
PARECER 818 - CSPC, RELATOR SEN ADALBERTO SENA, PELA
ACEITAÇÃO DA EMENDA 3 E REJEIÇÃO DA EMENDA 2.
- 05/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 09/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
- 09/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM EMENDAS 2 E 3 - PLEN.
- 20/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1022 - CSPC, RELATOR SEN AURELIO VIANNA,
FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CSPC, QUE APRESENTA.
- 03/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC.
DCN2 04 08 PAG
- 03/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:57