Projeto de Lei da Câmara n° 150, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal AGASSIZ ALMEIDA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4118/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DETERMINA O AFASTAMENTO DA AUTORIDADE RESPONSAVEL POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 150/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/11/1980
Descrição/Ementa
DETERMINA O AFASTAMENTO DA AUTORIDADE RESPONSAVEL POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/11/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
PROIBIÇÃO, COMINAÇÃO, PENA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, LESÃO, CERCEAMENTO, DIREITOS, PESSOA HUMANA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONSELHO, (CDDPH), ORGÃO PUBLICO, PARTIDO POLITICO, QUEIXA, INSTAURAÇÃO, INQUERITO, REQUISIÇÃO, AUTORIDADE, PRAZO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
10/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
07/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 08 10 PAG 3861.
07/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:23