Projeto de Lei da Câmara n° 150, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7633/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.573 de 23/12/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.573 de 23/12/1986
- Último estado:
- 23/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 150/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 145/1986
- Origem externa:
- MSG 145/1986
- Data de Leitura:
- 12/05/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, ENSINO PROFISSIONAL, MARINHA, RESPONSABILIDADE, (MM), OBJETIVO, HABILITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, PESSOAL, MARINHA MERCANTE, MARITIMO, PESCADOR, TRABALHADOR AVULSO, MERGULHADOR, RECURSOS, (FDEPM), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR.
- 13/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 104 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 09/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 820 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1048 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 23/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007573 DE 1986.
DOFC 30 12 PAG 19930.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1987).
- 23/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007573 DE 1986.
DOFC 30 12 PAG 19930.
- 16/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 901 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 581 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4676.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CSN FAVORAVEL, RELATOR SEN
BENEDITO FERREIRA.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVAÇÃO RQ. 556, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 05 12 PAG 4676.
- 02/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CSN.
DCN2 03 12 PAG 45520.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:04