Projeto de Lei da Câmara n° 150, de 1992

Iniciativa
Deputado Federal SIDNEY DE MIGUEL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3217/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROIBE A ENTRADA E A NAVEGAÇÃO DE EMBARCAÇÕES COM CARGA DE PLUTONIO OU RESIDUOS RADIOATIVOS NO MAR TERRITORIAL E NA ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA BRASILEIRA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
25/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 150/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/09/1992
Descrição/Ementa
PROIBE A ENTRADA E A NAVEGAÇÃO DE EMBARCAÇÕES COM CARGA DE PLUTONIO OU RESIDUOS RADIOATIVOS NO MAR TERRITORIAL E NA ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA BRASILEIRA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/09/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
PROIBIÇÃO, ENTRADA, NAVEGAÇÃO, EMBARCAÇÃO, CARGA, MATERIAL RADIOATIVO, SUBSTANCIA RADIOATIVA, REJEITOS RADIOATIVOS, MAR TERRITORIAL, ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA.
19/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
19/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 260, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
17/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
16/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
25/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
04/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR ROMEU TUMA, PARA REEXAME DA
MATERIA.
06/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
07/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 08 03 PAG 2726.
07/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 235.
07/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE VOTAÇÃO DO RQ. 235.
06/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 235, DE AUTORIA DO SEN JADER BARBALHO,
SOLICITANDO AUDIENCIA DAS CCJ E CRE, FICANDO A VOTAÇÃO
ADIADA FALTA QUORUM, E EM CONSEQUENCIA, FICA SOBRESTADA
A APRECIAÇÃO DA MATERIA.
DCN2 07 03 PAG 2687.
06/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 13 12 PAG 8831.
05/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 254 - CAS, SENDO ABERTO O PRZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D' DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 06 12 PAG 7923.
23/11/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CESAR DIAS, FAVORAVEL AO PROJETO NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
15/06/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CESAR DIAS.
28/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 29 12 PAG 11116.
28/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:31