Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 1965
- Iniciativa
- CORÇ
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2948/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.762 de 30/08/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O ART 11 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, ALTERADOS PELA LEI 2266, DE 12 DE JULHO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.762 de 30/08/1965
- Último estado:
- 30/08/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 151/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/1965
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O ART 11 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, ALTERADOS PELA LEI 2266, DE 12 DE JULHO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/1965
- Indexação:
- MODIFICAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGISTRO, (TCU), CREDITO ORÇAMENTARIO, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL.
- Observações:
- (SUBVENÇÕES).
- 26/05/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 30/08/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004762 DE 1965. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00384 1965).
DOFC 31 08 PAG
- 12/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 12/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORA, PELA CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAOVRAVEL.
- 11/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DEFERIDO, PELA PRESIDENCIA, O PRAZO DE DOZE HORAS,
SOLICITADO PELO SEN WILSON GONÇALVES, PARA PROFERIR
O PARECER PELA CF.
- 11/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 545/65.
- 11/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ 545, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
- 03/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 04 08 PAG
- 03/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:58