Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2356/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.170 de 09/12/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA, O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 10.200,00, PARA FIM QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.170 de 09/12/1974
Último estado:
09/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 151/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/11/1974
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA, O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 10.200,00, PARA FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 572/1974
Origem externa:
MSG 572/1974
Data de Leitura:
07/11/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CREDITO ESPECIAL, (MJ), REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
10/03/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 99 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
10 03 75.
03/03/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 03 03 75, MSG 685, DE 1974, DA PRES
REP, RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO
OF. 330 - SAP, DO MIN GAB CIVIL.
09/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006170/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1975).
09/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006170/74.
DOFC 10 12 PAG 14015.
05/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 922 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
05/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 173 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
03/12/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1230 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 5828.
03/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1230 VOTAÇÃO APROVADO.
03/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1230 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, EMITIDO
PELO RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
03/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1230 APROVAÇÃO RQ. 336, DO SEN PETRONIO PORTELLA,
DE URGENCIA ESPECIAL.
27/11/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
26/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS POR CINCO SESSÕES ORDINARIAS NA CF.
DCN2 27 11 PAG 5495.
26/11/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CF.
26/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:04