Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE FREJAT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4748/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FACULTA AO PESCADOR PROFISSIONAL FILIAR-SE A PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, NA QUALIDADE DE AUTONOMO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 151/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/1983
- Descrição/Ementa
- FACULTA AO PESCADOR PROFISSIONAL FILIAR-SE A PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, NA QUALIDADE DE AUTONOMO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- HIPOTESE, PESCADOR, PROFISSÃO, PAGAMENTO, PARCERIA, DESCONTO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, TRABALHADOR AUTONOMO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 18/11/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 18/11/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 17/11/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, CONTRARIO.
- 28/09/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 22/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 23 09 PAG 4280.
- 22/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:18