Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8392/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.576 de 23/12/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6265, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO NO EXERCITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.576 de 23/12/1986
- Último estado:
- 23/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 151/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1986
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6265, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO NO EXERCITO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 684/1986
- Origem externa:
- MSG 684/1986
- Data de Leitura:
- 20/11/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MAGISTERIO MILITAR, EXERCITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, NIVEL SUPERIOR, CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, QUADRO COMPLEMENTAR, QUADRO DE OFICIAIS, ESTRATEGIA MILITAR, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CURSO DE ALTOS ESTUDOS MILITARES, POLITICA, OFICIAL SUBALTERNO, OFICIAL INTERMEDIARIO, OFICIAL SUPERIOR, ENGENHEIRO MILITAR, FIXAÇÃO, REQUISITOS, MATRICULA, CURSOS, (QTA), (ECEME), (ITA).
- 13/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 105 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 09/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 8823 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1051 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 23/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007576 DE 1986.
DOFC 30 12 PAG 19932.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1987).
- 23/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007576 DE 1986.
DOFC 30 12 PAG 19932.
- 15/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 913 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 15/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 589 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 03/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1150 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 4636.
- 03/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1150 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1150 PARECER ORAL DA CSN FAVORAVEL, RELATOR SEN
GASTÃO MULLER.
- 03/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1150 APROVAÇÃO RQ. 548, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 02/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CSN.
DCN2 03 12 PAG 4521.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:04