Projeto de Lei da Câmara n° 152, de 1966

Iniciativa
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3451/1966
Norma Gerada
Lei nº 5.273 de 24/04/1967
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AMPLIA O QUADRO DO PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.273 de 24/04/1967
Último estado:
24/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 152/1966
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/02/1966
Descrição/Ementa
AMPLIA O QUADRO DO PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/02/1966
24/04/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. LEI 005273 DE 1966.
DOFC 26 04 PAG.
25/11/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
25/11/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
23/11/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 1020 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
04/10/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
04/10/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
04/10/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 909 - CSPC, RELATOR SEN ADALBERTO SENNA,
FAVORAVEL.
PARECER 910 - CF, RELATOR SEN EUGENIO DE BARROS,
COM EMENDA 1 - CF, QUE OFERECE.
27/06/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 28 06 PAG.
27/06/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:41