Projeto de Lei da Câmara n° 152, de 1986

Iniciativa
Deputado Federal CASSIO GONÇALVES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4490/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES, CONFORME O PREVISTO NO INCISO XX DO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 152/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/10/1984
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES, CONFORME O PREVISTO NO INCISO XX DO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/10/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PROFESSOR, VALOR, PROVENTOS, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PERCENTAGEM, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO. INCLUSÃO, VANTAGENS, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, EXERCICIO, MAGISTERIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 06 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
02/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CLS, CSPC E CF.
DCN2 03 12 PAG 4522.
02/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:05