Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal AUREO MELLO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2145/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.854 de 25/11/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O ART 115 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.854 de 25/11/1965
- Último estado:
- 25/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 153/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1965
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O ART 115 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/07/1964
- Indexação:
- REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, TRANSFERENCIA, EX OFFICIO, FUNCIONARIO CIVIL, ACOMPANHAMENTO, CONJUGE.
- 09/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 25/11/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004854 DE 1965.
DOFC 01 12 PAG
- 17/11/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 17/11/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1231 - CSPC, RELATOR SEN SIGEFREDO PACHECO,
FAVORAVEL.
- 18/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC.
DCN2 19 08 PAG
- 18/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:58